Saúde da População Negra

A luta do Movimento Negro de combate ao racismo vem de muito longe, melhor se estrutura a partir da década de 80, quando no contexto da democratização inclui o racismo e a discriminação como uma das pautas do debate sobre democracia e igualdade.
O Estado brasileiro vem reconhecendo e acolhendo as denúncias e reivindicações do Movimento Negro, prova disso é a inclusão na Constituição de 88 do racismo como crime inafiançável e imprescritível e a implantação de Políticas de Ação Afirmativa. É crescente a convicção que o combate as desigualdades raciais passa por uma intervenção pública que atue no combate a discriminação e ao racismo. (IPEA,2008)
Especificamente na área da saúde se dá uma das experiências mais interessantes de combate ao racismo institucional, conceituado como “o fracasso coletivo de uma organização ou instituição em prover um serviço profissional e adequado às pessoas devido a sua cor, cultura, origem racial ou étnica” (PNUD, 2005, p.6), que a implantação do Programa de Combate ao Racismo Institucional pelo Ministério da Saúde e algumas prefeituras. Cabe ressaltar que a implantação desse programa só foi possível devido ao reconhecimento do Ministério da Saúde da relevância das desigualdades raciais em saúde, sua influência nas condições de saúde da população brasileira e, que o SUS não inclui de forma igualitária negros e brancos nos procedimentos e cuidados de saúde. (IPEA,2008)
O reconhecimento que o SUS é ineficaz em prestar atendimento adequado a uma parcela significativa da população por motivação racial, levou o Conselho Nacional de Saúde, em 2006, a aprovar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, pactuada na Comissão Intergestora Tripartite no início de 2008.
O Estado de Mato Grosso, na área da saúde, tem sido extremamente deficiente em responder as reivindicações do Movimento Negro, cabe ressaltar que negras e negros constituem 53% da população deste Estado, haja visto a não implantação do Programa de Anemia Falciforme e a segunda fase do teste do pezinho.
Em 2008, a Secretaria de Estado de Mato Grosso deu um passo significativo em direção ao debate da superação das iniqüidades raciais em saúde e de aproximação do Movimento Negro, ao estabelecer parceria com o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso – IMUNE para o desenvolvimento do Projeto “Controle Social e Saúde da População Negra”. No entanto, ao final do ano, mais especificamente nos dias 11 e 12 de dezembro, em reunião com o Ministério da Saúde e Conselho Estadual de Saúde a SES informa que decidiu não “privilegiar” nenhum grupo populacional e não desenvolverá outras ações de saúde da população negra.
Em primeiro lugar esclareço que não é privilégio e sim equidade – princípio do SUS, em segundo desconheço qualquer estudo desta instituição que comprove que o perfil epidemiológico deste Estado em relação a saúde da população negra é diferente do restante do país, ou seja, que a mortalidade infantil e materna (causas evitáveis) tem maior incidência sobre a população negra, assim como as por violência, que a expectativa de vida dos negros é inferior a dos brancos, inclusive a de mulheres negras em comparação aos homens brancos, que os negros têm menos acesso aos serviços de saúde e atenção adequada. Por último, tenho claro que tal atitude reflete o desconhecimento e até mesmo o descaso desta instituição com a saúde de 53% da população pela qual é responsável.

Referência bibliografica: As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil - 120 anos após a abolição - Theodoro, Mário et all. IPEA, novembro, 2008.