21 de março
Dia Internacional de Luta pela
Eliminação da
Discriminação Racial
quinta-feira, 12 de março de 2009
quarta-feira, 11 de março de 2009
Reunião com o Secretário Estadual de Saúde
No dia 09 do corrente o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso compareceu a audiência com o Secretário Augustinho Moro com o objetivo de reivindicar que a Secretaria continue desenvolvendo ações voltadas a saúde da população negra, que implante a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Foram apresentadas como propostas iniciais a avaliação dos indicadores com recorte racial e a capacitação dos trabalhadores da saúde em saúde da população negra, dentro do projeto de educação permanente que deverá ser desenvolvido pela própria Instituição.
O Secretário mostrou-se receptivo a solicitação e sugestões apresentadas, ficando de em 15 dias dar uma resposta.
O Secretário mostrou-se receptivo a solicitação e sugestões apresentadas, ficando de em 15 dias dar uma resposta.
sábado, 7 de março de 2009
A luta do Movimento Negro de combate ao racismo vem de muito longe, melhor se estrutura a partir da década de 80, quando no contexto da democratização inclui o racismo e a discriminação como uma das pautas do debate sobre democracia e igualdade.
O Estado brasileiro vem reconhecendo e acolhendo as denúncias e reivindicações do Movimento Negro, prova disso é a inclusão na Constituição de 88 do racismo como crime inafiançável e imprescritível e a implantação de Políticas de Ação Afirmativa. É crescente a convicção que o combate as desigualdades raciais passa por uma intervenção pública que atue no combate a discriminação e ao racismo. (IPEA,2008)
Especificamente na área da saúde se dá uma das experiências mais interessantes de combate ao racismo institucional, conceituado como “o fracasso coletivo de uma organização ou instituição em prover um serviço profissional e adequado às pessoas devido a sua cor, cultura, origem racial ou étnica” (PNUD, 2005, p.6), que a implantação do Programa de Combate ao Racismo Institucional pelo Ministério da Saúde e algumas prefeituras. Cabe ressaltar que a implantação desse programa só foi possível devido ao reconhecimento do Ministério da Saúde da relevância das desigualdades raciais em saúde, sua influência nas condições de saúde da população brasileira e, que o SUS não inclui de forma igualitária negros e brancos nos procedimentos e cuidados de saúde. (IPEA,2008)
O reconhecimento que o SUS é ineficaz em prestar atendimento adequado a uma parcela significativa da população por motivação racial, levou o Conselho Nacional de Saúde, em 2006, a aprovar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, pactuada na Comissão Intergestora Tripartite no início de 2008.
O Estado de Mato Grosso, na área da saúde, tem sido extremamente deficiente em responder as reivindicações do Movimento Negro, cabe ressaltar que negras e negros constituem 53% da população deste Estado, haja visto a não implantação do Programa de Anemia Falciforme e a segunda fase do teste do pezinho.
Em 2008, a Secretaria de Estado de Mato Grosso deu um passo significativo em direção ao debate da superação das iniqüidades raciais em saúde e de aproximação do Movimento Negro, ao estabelecer parceria com o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso – IMUNE para o desenvolvimento do Projeto “Controle Social e Saúde da População Negra”. No entanto, ao final do ano, mais especificamente nos dias 11 e 12 de dezembro, em reunião com o Ministério da Saúde e Conselho Estadual de Saúde a SES informa que decidiu não “privilegiar” nenhum grupo populacional e não desenvolverá outras ações de saúde da população negra.
Em primeiro lugar esclareço que não é privilégio e sim equidade – princípio do SUS, em segundo desconheço qualquer estudo desta instituição que comprove que o perfil epidemiológico deste Estado em relação a saúde da população negra é diferente do restante do país, ou seja, que a mortalidade infantil e materna (causas evitáveis) tem maior incidência sobre a população negra, assim como as por violência, que a expectativa de vida dos negros é inferior a dos brancos, inclusive a de mulheres negras em comparação aos homens brancos, que os negros têm menos acesso aos serviços de saúde e atenção adequada. Por último, tenho claro que tal atitude reflete o desconhecimento e até mesmo o descaso desta instituição com a saúde de 53% da população pela qual é responsável.
Referência bibliografica: As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil - 120 anos após a abolição - Theodoro, Mário et all. IPEA, novembro, 2008.
O Estado brasileiro vem reconhecendo e acolhendo as denúncias e reivindicações do Movimento Negro, prova disso é a inclusão na Constituição de 88 do racismo como crime inafiançável e imprescritível e a implantação de Políticas de Ação Afirmativa. É crescente a convicção que o combate as desigualdades raciais passa por uma intervenção pública que atue no combate a discriminação e ao racismo. (IPEA,2008)
Especificamente na área da saúde se dá uma das experiências mais interessantes de combate ao racismo institucional, conceituado como “o fracasso coletivo de uma organização ou instituição em prover um serviço profissional e adequado às pessoas devido a sua cor, cultura, origem racial ou étnica” (PNUD, 2005, p.6), que a implantação do Programa de Combate ao Racismo Institucional pelo Ministério da Saúde e algumas prefeituras. Cabe ressaltar que a implantação desse programa só foi possível devido ao reconhecimento do Ministério da Saúde da relevância das desigualdades raciais em saúde, sua influência nas condições de saúde da população brasileira e, que o SUS não inclui de forma igualitária negros e brancos nos procedimentos e cuidados de saúde. (IPEA,2008)
O reconhecimento que o SUS é ineficaz em prestar atendimento adequado a uma parcela significativa da população por motivação racial, levou o Conselho Nacional de Saúde, em 2006, a aprovar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, pactuada na Comissão Intergestora Tripartite no início de 2008.
O Estado de Mato Grosso, na área da saúde, tem sido extremamente deficiente em responder as reivindicações do Movimento Negro, cabe ressaltar que negras e negros constituem 53% da população deste Estado, haja visto a não implantação do Programa de Anemia Falciforme e a segunda fase do teste do pezinho.
Em 2008, a Secretaria de Estado de Mato Grosso deu um passo significativo em direção ao debate da superação das iniqüidades raciais em saúde e de aproximação do Movimento Negro, ao estabelecer parceria com o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso – IMUNE para o desenvolvimento do Projeto “Controle Social e Saúde da População Negra”. No entanto, ao final do ano, mais especificamente nos dias 11 e 12 de dezembro, em reunião com o Ministério da Saúde e Conselho Estadual de Saúde a SES informa que decidiu não “privilegiar” nenhum grupo populacional e não desenvolverá outras ações de saúde da população negra.
Em primeiro lugar esclareço que não é privilégio e sim equidade – princípio do SUS, em segundo desconheço qualquer estudo desta instituição que comprove que o perfil epidemiológico deste Estado em relação a saúde da população negra é diferente do restante do país, ou seja, que a mortalidade infantil e materna (causas evitáveis) tem maior incidência sobre a população negra, assim como as por violência, que a expectativa de vida dos negros é inferior a dos brancos, inclusive a de mulheres negras em comparação aos homens brancos, que os negros têm menos acesso aos serviços de saúde e atenção adequada. Por último, tenho claro que tal atitude reflete o desconhecimento e até mesmo o descaso desta instituição com a saúde de 53% da população pela qual é responsável.
Referência bibliografica: As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil - 120 anos após a abolição - Theodoro, Mário et all. IPEA, novembro, 2008.
quarta-feira, 4 de março de 2009
II Congresso Nacional do MOPS
de 12 a 14 de março
em Brasília
maiores informações www.congressomops.blogspot.com
A vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa.
Quando se vê, já são seis horas!
Quando se vê, já é sexta-feira...
Quando se vê, já terminou o ano...
Quando se vê, perdemos o amor da nossa vida.
Quando se vê, já se passaram 50 anos!
Agora é tarde demais para ser reprovado.
Se me fosse dada, um dia, outra oportunidade, eu nem olhava o relógio. Seguiria sempre em frente e iria jogando, pelo caminho, a casca dourada e inútil das horas.
Desta forma, eu digo: não deixe de fazer algo de que gosta devido à falta de tempo,a única falta que terá, será desse tempo que infelizmente não voltará mais.
Mário Quintana
Mário Quintana
O ESTADO E OS CRUCIFIXOS (Opinião - O Globo)
Artigo da Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro¹ na página 7 do Jornal O Globo de 28 de fevereiro de 2009:
"A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de retirar o crucifixo até então afixado na sala de julgamentos da corte levantou relevantíssimo debate sobre a compatibilidade constitucional da aposição de símbolos religiosos em fóruns e tribunais.
A proteção dos direitos de liberdade religiosa está a depender da igual consagração da separação Estado-Igreja. É por esse motivo que as lutas históricas por maior liberdade em matéria de fé vieram acompanhadas da reivindicação pela ruptura do modelo de união entre poderes espiritual e temporal que, durante séculos, reuniu na mesma pessoa as chefias do Estado e da Igreja, transformando cidadãos em fiéis e dissidentes religiosos em inimigos do Estado.
A cláusula da separação Estado-Igreja impõe que o Estado, ao se relacionar com a religião, adote comportamentos fundados no parâmetro da neutralidade axiológica.
Isso significa que, além de ser vedado ao Estado professar uma específica doutrina religiosa (tal como ocorre nos Estados confessionais), também lhe é obstado conferir tratamento diferenciado a qualquer crença ou descrença, ou adotar qualquer comportamento capaz de enviar, aos cidadãos, sinais de identificação estatal com determinado pensamento religioso. Deve o Estado se abster de emitir posicionamentos, juízos de valor ou preferências em matéria religiosa, para que as crenças ou descrenças desfrutem de igual dignidade e respeito, e para que possam florescer em razão de seu mérito intrínseco, e não como decorrência de uma dada postura de chancela oficial.
Nesse contexto, a manutenção de símbolos religiosos em tribunais representa inaceitável identificação entre o ente estatal e determinada crença, com nítida interferência no dissenso interconfessional, com clara violação ao parâmetro da neutralidade e com diminuição das demais convicções que não foram contempladas com tal gesto de apoio e divulgação.Não se deve jamais minimizar a força coercitiva e simbólica dos comportamentos do Poder Público. Por isso, nada justifica que um Estado democrático e plural ignore a garantia da separação Estado-Igreja para, em atendimento a demandas majoritárias, admitir que seus prédios e seus órgãos sejam adornados com símbolos vinculados às crenças tradicionais.
Deve-se advertir que são juridicamente distintas a manifestação particular de fé em local público e a manifestação de fé que é feita pelo próprio Estado. O espaço público não é incompatível com manifestações de fé, e estas serão legítimas desde que feitas ou externadas pelos próprios cidadãos, e não pelo Estado, que tem obrigação constitucional de se manter neutro em tema de religião. Qualquer identificação simbólica entre Poder Público e uma dada crença, portanto, para além de representar inaceitável vinculação entre religião e Estado, envia aos cidadãos de diferentes crenças, aos descrentes e às minorias silenciosas, subalternas mensagens de desvalor, de preterição e de inferioridade."
¹ Assessora-chefe da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral e integra a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania.
"A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de retirar o crucifixo até então afixado na sala de julgamentos da corte levantou relevantíssimo debate sobre a compatibilidade constitucional da aposição de símbolos religiosos em fóruns e tribunais.
A proteção dos direitos de liberdade religiosa está a depender da igual consagração da separação Estado-Igreja. É por esse motivo que as lutas históricas por maior liberdade em matéria de fé vieram acompanhadas da reivindicação pela ruptura do modelo de união entre poderes espiritual e temporal que, durante séculos, reuniu na mesma pessoa as chefias do Estado e da Igreja, transformando cidadãos em fiéis e dissidentes religiosos em inimigos do Estado.
A cláusula da separação Estado-Igreja impõe que o Estado, ao se relacionar com a religião, adote comportamentos fundados no parâmetro da neutralidade axiológica.
Isso significa que, além de ser vedado ao Estado professar uma específica doutrina religiosa (tal como ocorre nos Estados confessionais), também lhe é obstado conferir tratamento diferenciado a qualquer crença ou descrença, ou adotar qualquer comportamento capaz de enviar, aos cidadãos, sinais de identificação estatal com determinado pensamento religioso. Deve o Estado se abster de emitir posicionamentos, juízos de valor ou preferências em matéria religiosa, para que as crenças ou descrenças desfrutem de igual dignidade e respeito, e para que possam florescer em razão de seu mérito intrínseco, e não como decorrência de uma dada postura de chancela oficial.
Nesse contexto, a manutenção de símbolos religiosos em tribunais representa inaceitável identificação entre o ente estatal e determinada crença, com nítida interferência no dissenso interconfessional, com clara violação ao parâmetro da neutralidade e com diminuição das demais convicções que não foram contempladas com tal gesto de apoio e divulgação.Não se deve jamais minimizar a força coercitiva e simbólica dos comportamentos do Poder Público. Por isso, nada justifica que um Estado democrático e plural ignore a garantia da separação Estado-Igreja para, em atendimento a demandas majoritárias, admitir que seus prédios e seus órgãos sejam adornados com símbolos vinculados às crenças tradicionais.
Deve-se advertir que são juridicamente distintas a manifestação particular de fé em local público e a manifestação de fé que é feita pelo próprio Estado. O espaço público não é incompatível com manifestações de fé, e estas serão legítimas desde que feitas ou externadas pelos próprios cidadãos, e não pelo Estado, que tem obrigação constitucional de se manter neutro em tema de religião. Qualquer identificação simbólica entre Poder Público e uma dada crença, portanto, para além de representar inaceitável vinculação entre religião e Estado, envia aos cidadãos de diferentes crenças, aos descrentes e às minorias silenciosas, subalternas mensagens de desvalor, de preterição e de inferioridade."
¹ Assessora-chefe da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral e integra a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania.
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
O Ensino Religioso nas Escolas
Nara Nascimento
Quando pensamos no ensino religioso nas escolas, culturalmente, para maioria das pessoas o primeiro pensamento que vem é "isso é muito bom". Não vou aqui questionar a importância do ensino religioso na formação do carater das pessoas, como muitos costumam colocar, vou inclusive mais além, a disciplina de ensino religioso, cujo o título correto deveria ser religiões, como instrumento de respeito a diversidade e de cultura da paz.
Religiões é a disciplina que falará das centenas e milhares de religiões e seitas existentes no mundo, suas raízes, diferenciações, ramos. Falará sobre a cultura e forma de expressão das crenças dos diversos povos existentes no planeta, das religiões orientais e ocidentais.
Preocupa-me quando falamos ensino religioso, porque em sendo o Estado laico a ele não cabe "ensinar religião", ensinar a crença em determinada religião é uma atribuição familiar. Vem da familia nossas crenças, nossa religião, que podem ou não se modificar com o passar do tempo, de acordo com as vivências do individuo.
Quando essa proposta vem de uma aliança estabelecida entre o Estado Brasileiro e o Vaticano, por mais que digam que não, é minimamente tendenciosa.
Na infancia, tive ensino religioso na escola. Escola pública na qual fiz todo o primário. Lembro-me que havia uma colega que por solicitação familiar foi dispensada das aulas de ensino religioso, porque era luterana. As aulas eram basicamente de ensino católico. Não foi nessas aulas que ouvi sobre Buda, Oxala, Maomé... sobre a diversidade religiosa. Hoje minhas crianças estudam num colégio salesiano e também tem aula de ensino religioso, e também aprendem o catolicismo. Não discutem e não aprendem nenhuma outra religião. Não aprendem a diversidade. Tenho claro que não é porque estão numa escola salesiana, que deve ser falado apenas da religião católica, pois é sobretudo uma instituição de ensino, e educação é dever do Estado, neste caso foi feita uma conseção, mas continua cabendo ao Estado o estabelecimento e avaliação do conteúdo a ser ensinado.
Vivemos num mundo no qual a religião tem sido causa de desrepeito, de guerras, da violação dos direitos humanos. Temos caminhado, ainda, que lentamente, para a superação da intolerância religiosa. Me preocupa a introdução do ensino religioso nas escolas da forma como historicamente vem ocorrendo. A mudança do nome da disciplina, a construção do seu conteúdo com a participação das diversas religiões e seitas, é um passo significativo para a construção de um instrumento de respeito a diversidade, de busca da superação das desigualdades, de construção de um Estado democrático.
Quando pensamos no ensino religioso nas escolas, culturalmente, para maioria das pessoas o primeiro pensamento que vem é "isso é muito bom". Não vou aqui questionar a importância do ensino religioso na formação do carater das pessoas, como muitos costumam colocar, vou inclusive mais além, a disciplina de ensino religioso, cujo o título correto deveria ser religiões, como instrumento de respeito a diversidade e de cultura da paz.
Religiões é a disciplina que falará das centenas e milhares de religiões e seitas existentes no mundo, suas raízes, diferenciações, ramos. Falará sobre a cultura e forma de expressão das crenças dos diversos povos existentes no planeta, das religiões orientais e ocidentais.
Preocupa-me quando falamos ensino religioso, porque em sendo o Estado laico a ele não cabe "ensinar religião", ensinar a crença em determinada religião é uma atribuição familiar. Vem da familia nossas crenças, nossa religião, que podem ou não se modificar com o passar do tempo, de acordo com as vivências do individuo.
Quando essa proposta vem de uma aliança estabelecida entre o Estado Brasileiro e o Vaticano, por mais que digam que não, é minimamente tendenciosa.
Na infancia, tive ensino religioso na escola. Escola pública na qual fiz todo o primário. Lembro-me que havia uma colega que por solicitação familiar foi dispensada das aulas de ensino religioso, porque era luterana. As aulas eram basicamente de ensino católico. Não foi nessas aulas que ouvi sobre Buda, Oxala, Maomé... sobre a diversidade religiosa. Hoje minhas crianças estudam num colégio salesiano e também tem aula de ensino religioso, e também aprendem o catolicismo. Não discutem e não aprendem nenhuma outra religião. Não aprendem a diversidade. Tenho claro que não é porque estão numa escola salesiana, que deve ser falado apenas da religião católica, pois é sobretudo uma instituição de ensino, e educação é dever do Estado, neste caso foi feita uma conseção, mas continua cabendo ao Estado o estabelecimento e avaliação do conteúdo a ser ensinado.
Vivemos num mundo no qual a religião tem sido causa de desrepeito, de guerras, da violação dos direitos humanos. Temos caminhado, ainda, que lentamente, para a superação da intolerância religiosa. Me preocupa a introdução do ensino religioso nas escolas da forma como historicamente vem ocorrendo. A mudança do nome da disciplina, a construção do seu conteúdo com a participação das diversas religiões e seitas, é um passo significativo para a construção de um instrumento de respeito a diversidade, de busca da superação das desigualdades, de construção de um Estado democrático.
Homofobia, Estado Brasileiro e o Vaticano
Cada dia mais temos que pensar que sociedade queremos e sobretudo o que estamos fazendo para construi-la ou descontrui-la
Artigo publicado no site Judiciário e Sociedade
A Lula o que é de Lula
Roberto Arriada Lorea *
Na República Islâmica do Irã a homossexualidade é punida com a pena de morte. Em 2005, uma fotografia mostrando a execução de dois garotos foi divulgada para o mundo através da internet. A imagem retrata dois meninos vistos de frente. Têm corpo franzino, vestem camisas de manga curta. Estão lado a lado, com os olhos vendados e cabeças voltadas para baixo, seus braços pendem para trás do corpo, escondendo suas mãos amarradas. Do alto pendem duas cordas que estão presas ao pescoço de cada um deles. Atrás, estão postados dois carrascos encapuzados, um deles segura firme o braço de um dos executados. São dois garotos condenados à morte pelo "crime" de incorrer em práticas homossexuais. A imagem é inesquecível pois impõe a reflexão de que aqueles dois garotos (pouco mais que duas crianças) que ali aparecem ainda vivos, em poucos instantes estarão mortos, sacrificados para satisfazer o fundamentalismo homofóbico implementado por um Estado confessional.
A comunidade internacional está mobilizada para estancar essa barbárie. Para tanto, nos próximos dias a França irá propor que a Organização das Nações Unidas (ONU) aprove uma Resolução no sentido de que os Estados adotem as medidas necessárias, em particular as legislativas ou administrativas, para assegurar que a orientação sexual ou identidade de gênero não possam ser, sob nenhuma circunstância, a base para sanções penais, especialmente execuções e prisões. A iniciativa conta com expressiva adesão de cinquenta países, incluindo todos os Estados que compõem a União Européia.
Contudo, supreendem-se as sociedades democráticas com a postura do Vaticano, cujo observador permanente na ONU, arcebispo Celestino Migliore, anunciou a decisão de se opor à Resolução proposta pela França. Segundo a imprensa, a posição da Santa-Sé está baseada no argumento de que a Resolução iria "acrescentar novas categorias àquelas protegidas da discriminação" e poderia levar à discriminação contra o casamento tradicional heterossexual (Reuters). O raciocínio apresentado pela Santa-Sé é definido em editorial do jornal italiano La Stampa como "grotesco". Ao não apoiar a Resolução, cujo objetivo primordial é salvar a vida de milhares de pessoas que vivem sob opressão fundamentalista, a Santa-Sé omite-se em atender ao chamado da comunidade internacional para enfrentar (à luz da razão) práticas penais violadoras de princípios básicos de Direitos Humanos - cujo nascedouro, recorde-se, remete a outra injustificável omissão da Igreja Católica.
Considerando-se a postura homofóbica do Vaticano, a qual não exclui sequer a criminalização da homossexualidade com a pena de morte, e sabendo-se que o prefeito da Congregação para a Educação Católica, Cardeal Zenon Grocholewski, afirma que a homossexualidade é "um desvio, uma irregularidade e uma ferida" (Reuters), torna-se relevante mencionar que o Governo Federal lançou em 2004 o Programa Brasil sem Homofobia, definido como "Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual". São duas visões de mundo (e dois conteúdos pedagógicos) incompatíveis, cujo confronto impõe que a sociedade brasileira se questione sobre quais ensinamentos transmitir às futuras gerações: valores democráticos ou fundamentalismos homofóbicos.
O questionamento torna-se urgente, na medida em que o Presidente Lula (violando o artigo 19, I, da Constituição) firmou uma aliança com a Santa-Sé, estabelecendo a obrigatoriedade (dita facultativa) do ensino católico na escola pública brasileira. O acordo Lula/Ratzinger não teve qualquer participação da sociedade e deverá ser submetido ao Congresso Nacional. O que precisa ser debatido pela sociedade brasileira, porque será definido pelos membros do Congresso Nacional, é se nossa escola pública deve formar cidadãos capazes de valorizar a dignidade da pessoa humana, independentemente da orientação sexual ou, como propõe o Presidente Lula, desejamos formar cidadãos que reverenciem o fundamentalismo homofóbico pregado pela Santa-Sé.
* Doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro da Red Iberoamericana por las Libertades Laicas. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR).
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
COTAS
Teses e truques
Míriam Leitão
Em vez de discutir cota, é melhor investir na educação. Não se deve adotar um sistema que separa por raça, pois isso criará racismo. Não se pode ferir o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Nunca pode ser revogado o princípio do mérito acadêmico. Os argumentos se repetem e parecem ótimos. Escondem a mesma resistência ao tema racial que temos mantido desde a abolição e as conclusões estão truncadas.
Nunca, os que defendem cotas raciais na universidade propuseram a escolha entre cotas e qualidade da educação. Não há essa dicotomia. É uma falsidade para truncar o debate. É fundamental melhorar a educação em todos os níveis. As cotas raciais não revogam essa idéia.
O princípio da igualdade perante a lei é a pedra que sustenta as sociedades democráticas e modernas. As ações afirmativas não vão revogá-lo. A igualdade perante a lei sempre conviveu com o tratamento diferente aos desiguais. Na área tributária, a regressividade, por exemplo: a alíquota para os mais ricos é maior. As transferências de renda são para quem tem renda abaixo das linhas de pobreza e miséria. Mulheres estão sub-representadas na política e, para tentar vencer isso, há a cota de 30% nas candidaturas. No comércio internacional, existe o princípio do tratamento diferenciado para os países mais pobres. Há muito tempo, o Direito convive com os dois princípios, como complemento um do outro. Um garante o outro. Tratar da mesma forma os desiguais acentua a desigualdade. O princípio da igualdade perante a lei é apresentado na discussão como um truque. Não há conflito entre ele e o outro princípio civilizatório do tratamento diferenciado aos desiguais. Quem quer defender o princípio da igualdade perante a lei deveria fazer um manifesto contra, por exemplo, a aberração de prisão especial para criminosos com curso superior.
O mérito acadêmico tem que ser preservado na formação universitária. Ele não está sob ameaça com medidas para aumentar o ingresso de negros na universidade. As avaliações de desempenho de diversas universidades mostram que não há esse risco. Os adversários das cotas rejeitam as avaliações dizendo que ainda não foi feito um estudo consistente. O mesmo argumento invalida seus próprios argumentos de que a qualidade da universidade estará em risco com as cotas. A universidade americana, que nunca abriu mão do mérito acadêmico, dá pontuação diferenciada por razões raciais, sociais e até aos esportistas no ingresso nas escolas.
Não podem ser adotadas políticas que incentivem o racismo. Quem discordaria disso? Esse argumento usado contra as cotas é um dos mais perversos truques. As políticas de ação afirmativa não vão criar o racismo. Não se cria o que já existe. O Brasil tem um fosso enorme, resistente, entre brancos e negros e é esse fosso que se pretende vencer. Sem o incentivo à mobilidade, o Brasil carregará para sempre as marcas da escravidão. Ela tem se eternizado por falta de debate e de políticas dedicadas a superar o problema.
Empresas internacionais adotam há tempos metas para aumentar a diversidade de seus funcionários, executivos e gerentes. É um objetivo desejável no mundo multiétnico e que se quer menos racista e menos injusto. Órgãos públicos americanos usam nas suas contratações mecanismos para aumentar a representatividade das várias partes da sociedade. Governos diversos usam incentivos para determinadas políticas como parte dos seus critérios de seleção de fornecedores nas compras governamentais. Nada há de errado e novo nessas políticas. O que há é que, pela primeira vez, fala-se em usar esses mecanismos para promover a ascensão dos negros no Brasil. O país tem um horror atávico a discutir o tema. Já se escondeu atrás de inúmeros sofismas. Acreditava estar numa bolha não racial, um país diferente, justo por natureza.
Não existe raça. É fato. Biológica e geneticamente não existe, como ficou provado em estudos recentes. Isso é mais um argumento a favor das políticas anti-racistas e não o contrário. Os avanços acadêmicos na área só servem para mostrar que os negros são mais pobres, têm piores empregos, ganham menos, não por qualquer incapacidade congênita, mas por falha da sociedade em construir oportunidades iguais. Isso se corrige com políticas públicas, iniciativas privadas, para desmontar as barreiras artificiais ao acesso dos negros à elite.
O debate é livre e benéfico. O problema não é o debate, mas alguns dos argumentos. E pior: os truques. Acusar de promover o racismo o primeiro esforço anti-racista após 118 anos do fim da escravidão é uma distorção inaceitável.
Quem gosta do Brasil assim deve ter a coragem de dizer isso. Quem não acha estranho, nem desconfortável, entrar nos restaurantes e só ver brancos, ver na direção das empresas apenas brancos, conviver com uma elite tão monocromática, tudo bem. Deve simplesmente dizer que prefere conservar o Brasil como ele é, com os brancos e negros mantidos assim: nesta imensa distância social.
Míriam Leitão
Em vez de discutir cota, é melhor investir na educação. Não se deve adotar um sistema que separa por raça, pois isso criará racismo. Não se pode ferir o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Nunca pode ser revogado o princípio do mérito acadêmico. Os argumentos se repetem e parecem ótimos. Escondem a mesma resistência ao tema racial que temos mantido desde a abolição e as conclusões estão truncadas.
Nunca, os que defendem cotas raciais na universidade propuseram a escolha entre cotas e qualidade da educação. Não há essa dicotomia. É uma falsidade para truncar o debate. É fundamental melhorar a educação em todos os níveis. As cotas raciais não revogam essa idéia.
O princípio da igualdade perante a lei é a pedra que sustenta as sociedades democráticas e modernas. As ações afirmativas não vão revogá-lo. A igualdade perante a lei sempre conviveu com o tratamento diferente aos desiguais. Na área tributária, a regressividade, por exemplo: a alíquota para os mais ricos é maior. As transferências de renda são para quem tem renda abaixo das linhas de pobreza e miséria. Mulheres estão sub-representadas na política e, para tentar vencer isso, há a cota de 30% nas candidaturas. No comércio internacional, existe o princípio do tratamento diferenciado para os países mais pobres. Há muito tempo, o Direito convive com os dois princípios, como complemento um do outro. Um garante o outro. Tratar da mesma forma os desiguais acentua a desigualdade. O princípio da igualdade perante a lei é apresentado na discussão como um truque. Não há conflito entre ele e o outro princípio civilizatório do tratamento diferenciado aos desiguais. Quem quer defender o princípio da igualdade perante a lei deveria fazer um manifesto contra, por exemplo, a aberração de prisão especial para criminosos com curso superior.
O mérito acadêmico tem que ser preservado na formação universitária. Ele não está sob ameaça com medidas para aumentar o ingresso de negros na universidade. As avaliações de desempenho de diversas universidades mostram que não há esse risco. Os adversários das cotas rejeitam as avaliações dizendo que ainda não foi feito um estudo consistente. O mesmo argumento invalida seus próprios argumentos de que a qualidade da universidade estará em risco com as cotas. A universidade americana, que nunca abriu mão do mérito acadêmico, dá pontuação diferenciada por razões raciais, sociais e até aos esportistas no ingresso nas escolas.
Não podem ser adotadas políticas que incentivem o racismo. Quem discordaria disso? Esse argumento usado contra as cotas é um dos mais perversos truques. As políticas de ação afirmativa não vão criar o racismo. Não se cria o que já existe. O Brasil tem um fosso enorme, resistente, entre brancos e negros e é esse fosso que se pretende vencer. Sem o incentivo à mobilidade, o Brasil carregará para sempre as marcas da escravidão. Ela tem se eternizado por falta de debate e de políticas dedicadas a superar o problema.
Empresas internacionais adotam há tempos metas para aumentar a diversidade de seus funcionários, executivos e gerentes. É um objetivo desejável no mundo multiétnico e que se quer menos racista e menos injusto. Órgãos públicos americanos usam nas suas contratações mecanismos para aumentar a representatividade das várias partes da sociedade. Governos diversos usam incentivos para determinadas políticas como parte dos seus critérios de seleção de fornecedores nas compras governamentais. Nada há de errado e novo nessas políticas. O que há é que, pela primeira vez, fala-se em usar esses mecanismos para promover a ascensão dos negros no Brasil. O país tem um horror atávico a discutir o tema. Já se escondeu atrás de inúmeros sofismas. Acreditava estar numa bolha não racial, um país diferente, justo por natureza.
Não existe raça. É fato. Biológica e geneticamente não existe, como ficou provado em estudos recentes. Isso é mais um argumento a favor das políticas anti-racistas e não o contrário. Os avanços acadêmicos na área só servem para mostrar que os negros são mais pobres, têm piores empregos, ganham menos, não por qualquer incapacidade congênita, mas por falha da sociedade em construir oportunidades iguais. Isso se corrige com políticas públicas, iniciativas privadas, para desmontar as barreiras artificiais ao acesso dos negros à elite.
O debate é livre e benéfico. O problema não é o debate, mas alguns dos argumentos. E pior: os truques. Acusar de promover o racismo o primeiro esforço anti-racista após 118 anos do fim da escravidão é uma distorção inaceitável.
Quem gosta do Brasil assim deve ter a coragem de dizer isso. Quem não acha estranho, nem desconfortável, entrar nos restaurantes e só ver brancos, ver na direção das empresas apenas brancos, conviver com uma elite tão monocromática, tudo bem. Deve simplesmente dizer que prefere conservar o Brasil como ele é, com os brancos e negros mantidos assim: nesta imensa distância social.
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